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Agora vejam vocês:

Processo de Renan volta à estaca zero

Presidente do conselho devolve documentos à Mesa Diretora, o que significa que tramitação tem de recomeçar

BRASÍLIA - Na manobra política mais ousada dos aliados do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), devolveu ontem à Mesa Diretora da Casa o processo por quebra de decoro parlamentar aberto contra o presidente do Senado um mês atrás, a partir de uma representação do PSOL. A decisão dá a Renan a chance de retardar qualquer decisão ou renunciar ao mandato sem perder os direitos políticos. Com o processo em curso até hoje, ele estava impedido de abrir mão do mandato.

Quintanilha tomou a decisão sem consultar o plenário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e com base em dois pareceres jurídicos que, na prática, podem até permitir o arquivamento da ação. A resolução pode ainda anular a investigação no Senado e enviá-la para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou, alegando que é preciso "corrigir vícios", zerar a representação e iniciar uma nova tramitação para o processo do PSOL. Quintanilha defendeu a "correção dos vícios" para evitar uma "anulação" futura do processo.

Cabe agora à Mesa Diretora decidir se arquivará a ação ou mandará que a investigação volte à estaca zero. Os dois relatórios apontam falhas processuais na apuração instalada no Conselho de Ética e Decoro, e que investiga se o presidente do Congresso quebrou ou não o decoro parlamentar. Os documentos foram feitos pela consultoria legislativa da Casa e pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Questionam a perícia feita pela Polícia Federal (PF) nos papéis apresentados por Renan e o fato de a representação contra ele não ter sido submetida à Mesa da Casa antes de ser remetida ao Conselho de Ética. A ação, protocolada pelo PSOL em 29 de maio, foi despachada ao colegiado pelo presidente do Senado, num gesto de que não temia a apuração.

Explicação Em nota, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado disse que a devolução da representação contra Renan à Mesa foi feita para o "necessário saneamento", depois de passar o fim de semana estudando o caso. "Com o intuito de preservar a imagem do Senado e a correção dos procedimentos do conselho e tendo em conta as manifestações sobre a existência de vícios processuais na representação feita contra o senador Renan Calheiros, o que tornaria passível de nulidade qualquer decisão a seu respeito, busquei conhecer os pareceres jurídicos da consultoria legislativa e da advocacia geral do Senado", diz Quintanilha, no comunicado, distribuído pelos assessores.

Sobre as denúncias contra ele próprio - Quintanilha é acusado de corrupção e alvo de investigação pelo STF -, o presidente do conselho escreveu: "Refuto-as com veemência por improcedentes e esclareço que já são objeto de análise pelos órgãos competentes." (Agência Estado)
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chega a ser ridículo... se eles ainda roubassem... sinto falta dos tempos em que PC Farias roubava alguns Mil reais, o que perto de Milhões mensaleiros e Bilhões privatizáveis se tornou um fato inóspito...
Isso que dá.... sai por aí votando em qualquer merda...